Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Lista do Imóvel, disponibilizada para imobiliárias e corretores de imóveis. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Lista do Imóvel é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite criar e gerenciar sites imobiliários, cadastrar imóveis, administrar leads, organizar a equipe e conectar domínios personalizados, entre outras funcionalidades.

3. Cadastro e Conta

• O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo o usuário responsável por manter sua senha em sigilo.
• O uso indevido da conta por terceiros é de responsabilidade do titular, que deve comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.

4. Período de Teste, Planos e Pagamento

• Novas contas podem iniciar com um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, a continuidade do serviço está condicionada à contratação de um dos planos disponíveis.
• Os valores, limites de imóveis, quantidade de fotos e demais características de cada plano estão descritos na página de Planos.
• Os pagamentos são realizados de forma antecipada, conforme a periodicidade escolhida, e não há multa por cancelamento.

5. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Publicar informações falsas ou imóveis inexistentes;
• Enviar spam ou conteúdo não solicitado;
• Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. Conteúdo do Usuário

O usuário é o único responsável pelos textos, imagens, dados e demais conteúdos que cadastrar na plataforma, garantindo possuir os direitos necessários para sua utilização. Ao publicar conteúdo, o usuário concede à Lista do Imóvel licença limitada para armazená-lo e exibi-lo exclusivamente com a finalidade de operar o serviço.

7. Propriedade Intelectual

Toda a tecnologia, marca, layout, código-fonte e demais elementos da plataforma pertencem à Lista do Imóvel ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O usuário reconhece que, em relação aos dados pessoais de terceiros (leads, clientes e visitantes) que coletar, inserir ou armazenar por meio do site disponibilizado pela plataforma, ele é o controlador desses dados, cabendo-lhe definir a base legal aplicável, atender às solicitações dos titulares e cumprir as demais obrigações previstas na LGPD. A Lista do Imóvel atua como operadora, nos termos do Aditivo de Tratamento de Dados, que integra estes Termos.

9. Disponibilidade e Suporte

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo haver interrupções programadas para manutenção. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na plataforma.

10. Cancelamento e Rescisão

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, diretamente pelo painel. A Lista do Imóvel poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência.

11. Limitação de Responsabilidade

A Lista do Imóvel não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas ou por negociações realizadas entre usuários e seus clientes. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca da sede da Lista do Imóvel, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].